Política de Privacidade ao Usuário dos Sistemas Cittati
A Política de Privacidade ao Usuário dos Sistemas da Cittati foi criada com o objetivo de mostrar o nosso compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.
Esta Política de Privacidade descreve quais são os dados pessoais coletados, como são utilizados, armazenados e compartilhados e os seus direitos em relação a esses dados. Recomendamos que você faça uma leitura atenta.
1. Abrangência
Esta Política de Privacidade é aplicável a todas as pessoas e entidades que tem o seu cadastro (dados pessoais)
em quaisquer Sistemas da Cittati.
Esta política descreve como nós, na qualidade de controladores ou operadores tratamos os seus dados.
Na qualidade de controlador, nós coletamos os seus dados pessoais quando você (i) se cadastra em nossos sistemas ou (ii) quando seu empregador te cadastra, em uma relação direta com a Cittati.
Na qualidade de operador, nós tratamos os seus dados pessoais quando um controlador (geralmente uma empresa ou consórcio de transporte público urbano) nos contrata para tal, utilizando-se de nossos sistemas de monitoramento de frota e serviços correlatos.
Nós também coletamos os seus dados pessoais sempre que você deseja iniciar um relacionamento profissional com a Cittati ou quando uma empresa lhe cadastra como seu representante usuário.
Nós operacionalizamos o tratamento de dados pessoais em nome de empresas de transporte e entidades de gestão de transporte coletivo de passageiros, sendo que estes agentes coletarão seus dados sempre que
For realizar ou atualizado seu cadastro (inclusive de forma biométrica, quando a Lei ou regulamento local de serviços assim o exigir);
Estes agentes de tratamento de dados irão, ainda, em nome do controlador, tratar seus dados pessoais sempre que
- Você acessar funções dos sistemas;
- Acessar o sistema para uma nova consulta;
- Armazenar e processar seus dados dentro do sistema de monitoramento de frota;
- Armazenar e processar seus dados dentro do sistema de gestão de pessoas empregados;
- Compartilhar seus dados com órgãos públicos gestores de transporte público ou entidades governamentais ou judiciais;
- Guardá-los até o fim do período do tratamento dos dados (período de guarda legal das informações de tratamento e de uso);
As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.7092018).
2. Dados pessoais coletados pelos Sistemas da Cittati
Ao se cadastrar e utilizar os Sistemas da Cittati você fornece os seus dados pessoais para que seja possível a realização das atividades do sistema. No caso das Empesas que utilizam o cadastro dos seus funcionários, estas informações também recebem os mesmos tratamentos de dados pessoais.
A partir do momento em que um agente ou operador de nossos sistemas aceita os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atualizados e corretos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços ou sistemas.
O agente operador dos sistemas e a entidade que os utiliza são os únicos e principais responsáveis pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer aos Sistemas produzidos e disponibilizados pela Cittati em uma relação contratual.
Você será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos na realização do seu cadastro, operações e ou contratação de eventuais produtos ou serviços.
A Cittati não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão eou desatualização de referidas informações.
Estes são os dados pessoais coletados e utilizados pelos Sistemas da Cittati
- Dados cadastrais nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, entre outros.
- Dados de contato telefone e e-mail.
- Dados biométricos fotografia de rosto de documentos de identificação em casos de sinistros com veículos.
- Dados de localização também coletamos os dados de tráfego dos serviços de transporte coletivo (público ou privado), sempre que necessário pelo sistema ou exigido pela regulamentação local.
Estes dados também podem ser coletados durante o uso dos nossos serviços em Aplicativos ou websites (navegação), sendo que estas informações são coletadas quando você navega e ou utiliza os serviços da Cittati.
Também podemos coletar seus dados de navegação, sobre as suas interações com o Aplicativo ou website, tais como histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do Aplicativo e outras atividades do sistema. Essas informações são importantes para um melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas no site e Aplicativo e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes pra você. Sempre que possível, estes dados de uso serão anonimizados (sem que se possa, portanto, saber quem você é).
Em alguns casos, podemos fazer essa coleta por meio de Cookies, ferramentas importantes para o perfeito funcionamento de nossos serviços. Assim, você deve estar ciente de que, caso opte por recusar ou remover os Cookies, poderá ter a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços afetadas.
Dispositivos Coletamos, também, em muitos casos, informações sobre o Dispositivo que você utiliza para acessar o Aplicativo e Website, tais como marca, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão do Aplicativo. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade de nossos serviços com o Dispositivo que você utiliza e, assim, permitir uma melhor experiência.
Geolocalização são as informações que coletamos sobre a localização de veículos e seus condutores que nos permite
- Garantir maior segurança para as operações ( segurança e antifraude);
- Melhorar a politica de transporte publico fornecendo dados às empresas de transporte e aos entes municipais (Prefeituras).
Sempre que um dado de geolocalização for coletado ele o será por processo de pseudoanonimização (em que não é possível determinar quem é o usuário de forma direta) e, para uso deste dado pessoal, ele será sempre anonimizado (processo que não permite reversão e que torna anônimo o usuário). Isso implica no nosso compromisso em não fornecer ou criar perfis socioeconômicos para utilizações diversas das finalidades do tratamento de dados (transporte público de passageiros e implementação
e melhoria da política de transporte público urbano).
Conseguimos determinar sua localização pelos seguintes meios GPS (AVL instalado nos veículos).
Dados coletados de outras fontes são as informações coletadas pela Cittati de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, bem como de seu empregador, para a gestão de pessoal e organização da logística de transporte coletivo de passageiros.
Essas empresas podem mudar conforme os serviços oferecidos pela Cittati e as informações coletadas.
A Cittati, na qualidade de controladora, somente coletará seus dados para publicidade e marketing se você for um usuário profissional e concordar, quando de seu cadastro, com tal finalidade.
As bases legadas de dados da Cittati, quando em vigor a LGPD, serão utilizadas nos estritos limites das permissões legais, sempre facultando ao usuário o exercício dos direitos legais inerentes aos dados pessoais.
3. Por que coletamos seus dados pessoais
Seus dados pessoais são coletados e tratados para viabilizar
- O exercício da atividade da Cittati, em todas as suas frentes (operações, comercial, marketing, administrativo, RH, legal, etc.); e
- A política de transporte público coletivo rastreamento de veículos e seus operadores; gestão de pessoas e equipes que operam estes veículos e as garagens; controle de fraudes; gestão de contratos de transporte e melhorias do sistema.
- Seus dados são coletados e tratados por empresas de transporte coletivo de passageiros e empresas concessionárias de transporte público Municipal por meio de sistemas de tecnologia da informação online e presencial, podendo o tratamento ser realizado por operadores na forma da Lei – se na sua cidade a operação se dá com Sistemas da Cittati, nós podemos ser legalmente considerados o operador do tratamento de dados.
- Se você for uma criança adolescente seus dados somente serão tratados com permissão expressa do responsável legal.
- Sempre que a Lei o exigir, a empresa de transporte coletivo local será obrigada a coletar o seu consentimento, o que deverá ser realizado de forma simples e acessível, nos pontos de coleta (posto de atendimento) e tratamento de dados.
Os Dados Pessoais coletados, nos termos da presente Política e da execução de nossos serviços são utilizados para as seguintes finalidades
- Cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos contratos de transporte e monitoramento;
- Cumprir requisitos legais e ou regulamentares aplicáveis;
- Fornecer a você os nossos produtos e serviços;
- Para notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
- Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
- Administrar nossa prestação de serviços e ou fornecimento de produtos;
- Realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
- Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz a você;
- Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você, protegendo seus direitos;
- Fornecer informações sobre outros serviços e ou produtos que oferecemos;
- Ofertar produtos ou serviços adequados e relevantes aos seus interesses;
- Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais; e
Caso você queira saber mais detalhes sobre como os seus Dados Pessoais serão tratados pela Cittati com base nas finalidades descritas nesse item, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.
Todos os dados que você nos fornece ativamente ou que coletamos são considerados confidenciais. Assim, nos comprometemos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando, por exemplo, as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
Via de regra, todo o tráfego de dados é realizado de forma criptografada e empreendemos, por meio da nossa Política de Segurança da Informação, meios técnicos adequados à proteção dos dados.
4. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados informados nos Sistemas da Cittati, sempre que esta é o operador do tratamento de dados, poderão ser compartilhados, a critério do controlador com o ente público concedente (Município ou Distrito Federal) para a verificação de benefícios legais (gratuidade e reduções de tarifa), para a execução de políticas públicas (roteiros de viagem) e otimização de recursos públicos e de equipamentos urbanísticos;
com o consórcio de empresas de transporte para a execução de políticas públicas, execução do sistema de monitoramento de frota e otimização de recursos;
se você for um usuário empregado de empresa de transporte os seus dados poderão ser compartilhados com estas empresas (seu empregador) para controle operacional e prevenção de fraudes;
caso você solicite.
Nos casos em que a Cittati não é a operador do tratamento de dados, você deverá verificar atentamente a política de privacidade da empresa controladora dos dados, via de regra, a empresa de serviços de transporte coletivo da sua cidade ou a que você estiver vinculado;
Se você estiver em dúvidas sobre quem é esta entidade, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.
Informamos, ainda, que este compartilhamento se dará sempre dentro dos limites permitidos em Lei e, sempre que viável tecnicamente, de forma anonimizada (sem que você possa ser identificado).
5. Duração do Tratamento dos Dados Pessoais
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Cittati variará de acordo
com os tipos de produtos e serviços contratadosprestadosfornecidos;
com as finalidades do tratamento;
com as disposições contratuais e legais em questão.
Assim, seus Dados Pessoais serão excluídos pela Cittati ou pelo controlador dos dados, exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar, quando
a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
quando houver revogação do consentimento;
mediante determinação de autoridade competente para tanto.
Durante o período em que retivermos seus dados pessoais, estes serão armazenados dentro das condições mínimas da Segurança da Informação, com os pilares de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Sempre que possível ou tecnicamente viável, estes dados serão anonimizados.
6. Revogação do consentimento
Nos casos em que necessitarmos de seu consentimento para o tratamento dos dados, o usuário de qualquer sistema da Cittati terá o direito de revogar o consentimento fornecido.
Sem o consentimento para o tratamento dos dados não será possível a utilização de quaisquer Sistemas para as finalidades que solicitam o consentimento (p.ex., o tratamento de dados de crianças e adolescentes).
Caso você queira exercer este direito, você deverá entrar em contato com o Controlador dos Dados Pessoais, geralmente a empresa que administra o transporte coletivo na sua cidade ou seu empregador.
Se você estiver em dúvidas sobre quem é esta entidade, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.
7. Os Seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados. Sendo assim, você, como Titular dos Dados, pode fazer as solicitações ao controlador dos dados, conforme detalhado na tabela abaixo
Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no tratamento e utilização pela Cittati de alguns de seus dados pessoais, você deve entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.
Você receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação.
Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.
8. Disposições Gerais
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos ou serviços.
Quando realizarmos alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por meio de aviso em nossos Sistemas, Website, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério da Cittati. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em desconformidade com a Lei de Proteção de Dados.
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da Cittati em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.
Eventuais dúvidas sobre esta Política, podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@cittati.com.br. Ele está à disposição em dias úteis de 9h às 18h e você receberá uma resposta no prazo máximo de 15 dias. Você também poderá ter acesso a este serviços nos telefones abaixo indicados ou, ainda, por correspondência:
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais:
Srs. Elbens Souza e Rafael Denardi
privacidade@cittati.com.br
Rua Afonso Celso, 552 – 2º andar Vila Mariana – São Paulo – SP
Tel. 11 2853 9850.
A utilização dos nossos serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os titulares de dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode inviabilizar a prestação de tais produtos ou serviços.
9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A utilização de serviços e ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
